15 April 2008

Pantanal sentenciado


Carvoaria irregular autuada no município de Jardim em 2007. Foto: Polícia Militar Ambiental






Decisão judicial vai contra realidade dos fatos
A falta de planejamento, de diálogo e responsabilidade socioambiental se fez presente mais uma vez em Mato Grosso do Sul, quando a Justiça estadual autorizou o não cumprimento do Termo de Compromisso e Conduta (TCC). Com ele ficou proibida a compra de carvão vegetal de sete municípios localizados na Bacia do Alto Paraguai (BAP) - Corumbá, Ladário, Miranda, Bodoquena, Bonito, Jardim e Guia Lopes. É inaceitável que em 2008 uma decisão judicial coloque o Pantanal em risco. Ainda mais porque, há quatro anos, a perda da sua vegetação nativa vem sendo anunciada.

Os alertas de que o Pantanal está perdendo sua vegetação nativa começaram em 2005, com um estudo da Conservação Internacional (CI). A publicação anunciava a possibilidade do Pantanal acabar em 45 anos. Pareceres de 2006 da Embrapa Pantanal, do Ministério Público Federal e os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) realizados pelas empresas, com a finalidade de adquirir as licenças ambientais, evidenciavam que haveria uma pressão sobre a mata nativa. Neste ano, a CI revela, em novo estudo, que além de faltar carvão vegetal para atender a demanda das siderúrgicas de MS, o produto está sendo contrabandeado da Bolívia e Paraguai.

Parece que todas essas informações não são suficientes para alertar nossos governantes. Pois uma boa iniciativa entre órgãos públicos voltados a gestão ambiental não é respeitada, é simplesmente ignorada. Embora o TCC não resolva todo o problema, pois cerca de 80% do carvão produzido é vendido para Minas Gerais, nos últimos meses ele vem contribuindo para conter o desmate direto no Pantanal e na Serra da Bodoquena. Mas esta é uma primeira ação, só o começo, onde os outros setores deveriam agregar para tornar a iniciativa cada vez mais efetiva e não o contrário.

“É necessário que todos os setores ampliem sua visão para além do lucro e da produção. É preciso que todos tenham uma visão integral do ecossistema e reconheçam que a vegetação nativa do Pantanal e da Serra da Bodoquena está virando carvão e que esta perda trará prejuízos para muitos, praticamente todos”, afirma Patrícia Zerlotti, jornalista e coordenadora de projetos da Ecoa.

Alessandro Menezes, presidente da Ecoa, explica que a legislação atual não é aplicada ao Pantanal. “Um exemplo que deixa claro esta discrepância é o Código Florestal, que se for seguido a risca, classifica toda área alagável da região como Área de Preservação Permanente (APP). Ou seja, nenhuma atividade econômica poderia ser desenvolvida. Devido a este cenário é preciso uma legislação específica para o bioma. As interpretações que se fazem hoje da lei são baseada no Código Florestal, o que acarretam em vários equívocos que geram prejuízos ambientais, sociais e econômicos”.

ONGs e o desenvolvimento responsável
É importante ressaltar que as organizações ambientais que atuam no Pantanal não são contra o desenvolvimento econômico como é colocado pelo escritório de advocacia Vanessa Lopes, na notícia veiculada no site O Eco, no dia 11 de abril. As organizações, apenas, trabalham para que a legislação ambiental seja respeitada e que a economia se desenvolva em equilíbrio com as demais necessidades, ou seja, sem degradar o meio ambiente e prejudicar a população.

Outra iniciativa que demonstra a seriedade das organizações ambientais com o desenvolvimento econômico da região é o diálogo entre ongs e empresas de mineração e siderurgia de MS. Este processo mostra que as ongs não são contra o desenvolvimento e o progresso como dito por aqueles que não compreendem o significado do desenvolvimento sustentável na prática.

Confira os estudos mencionados no texto e outras informações no site www.ecoa.org.br

2 comments:

_DS2_Minina_ said...

Opa... parabéns pelo blog...
Muito interessantes as matérias, me identifiquei muito com o meu blog também ...vou colocar nos links de parcerias ...
Para ajudar a divulgar.

Sucesso no blog e estarei esperando atualizações :)

_DS2_Minina_ said...

vivoverde.blogspot.com

.o/