09 November 2007

Desmatamento à vista

Enquanto dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe/MCT) indicam uma tendência clara de aceleração do desmatamento na Amazônia, ruralistas fazem lobby no Congresso para alterar o Código Florestal. Eles até conseguiram tomar as rédeas do projeto de lei 6424/05 quando este foi parar na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. O relator escolhido é o deputado Homero Pereira (PR-MT), lógico, integrante da bancada ruralista.

A proposição, de autoria do paraense Flexa Ribeiro (PSDB), foi aprovada no Senado, no final de 2005. Mas existem polêmicas desde que a lei 4.771, de 15 de setembro de 1965, que regulamenta o Código Florestal, passou por alterações ao longo dos anos. De um lado os ruralistas com suas articulações no Congresso Nacional para reduzir o mínimo possível a obrigações do proprietário com a manutenção de florestas nativas e de outro as ONGs lutando para inibir o desmatamento com a defesa da Reserva Legal e as Áreas de Preservação Permanente (APP).

Hoje, por vitória das organizações ambientalistas, o texto em vigor determina que na Amazônia Legal a Reserva Legal seja de 80% para propriedades rurais localizadas em áreas de floresta, 35% nas áreas de Cerrado, e 20% para áreas localizadas em área de campo natural em qualquer região do país. Entretanto, não se sabe até quando o Código Florestal vai durar sem novas modificações, com essa pressão dos ruralistas no Congresso.

O Ministério do Meio Ambiente, por intermédio de sua Secretaria Executiva, apresentou versão de substitutivo do PL. A negociação faz parte dos compromissos assumidos quando da votação que criou o Instituto Chico Mendes. A proposta deve passar agora por uma discussão no âmbito da Comissão de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados e seguir para votação, após acordo das lideranças.

O PL 6424/05 depois da Agricultura será apreciado pela Comissão de Meio Ambiente e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de retornar ao Senado (Casa Legislativa originária) para análise das alterações feitas pela Câmara.

Se aprovada, segundo os ambientalistas, a proposta vai intensificar o desmatamento na Amazônia. O Greenpeace divulgou um comunicado dizendo que a aprovação do projeto seria o 'começo do fim da Amazônia' e que as alterações propostas vão 'arrombar de vez as portas da floresta, transformando em terra arrasada tudo o que já foi conseguido em termos de proteção a esses ecossistemas'.

Sem contar ainda que com a pressão do mercado externo, existe a tendência de recuperação do setor agrícola. Segundo a Confederação da Agricultura e da Pecuária do Brasil (CNA) a estimativa ainda para 2007 é de um crescimento de 4,5% do PIB do agronegócio brasileiro. E sabemos que o tamanho do PIB está indiretamente ligado ao tamanho do desmatamento.

O secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), João Paulo Capobianco, reconheceu a necessidade de providências imediatas para conter o avanço da prática ilegal. Mas eximiu o governo da culpa do aumento do corte de vegetação no segundo semestre deste ano. Responsabiliza a seca prolongada, o aumento do preço internacional da soja e o da carne bovina.

Mesmo assim o MMA corre para iniciar a revisão do Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento da Amazônia (PPCDAM), composto de ações de monitoramento e controle, ordenamento territorial e fomento à atividades sustentáveis. Resta saber como a empreitada vai vingar se essas ações não dependem apenas do Meio Ambiente. Há, pelo menos, mais de dez ministérios envolvidos. E isso é tido como um dos principais fatores que fez desandar o antigo plano: a falta de transversalidade entre as organizações envolvidas.

Tomara que haja tempo para evitar que mais áreas de florestas sejam perdidas, apesar das indicações que há mais desmatamento à vista.


Clarissa Presotti
Jornalista e mestranda em Desenvolvimento Sustentável na UnB

5 comments:

Cilene said...

O Brasil precisa "acordar" para o desmatamento o quanto antes. Precisamos mostrar que sabemos cuidar da Amazônia.
Com relação ao PL 6424, é como disse o ministro Antônio Hermann Benjamin do STJ: "É o fim da reserva legal".

Ambiente, foto & fato said...

Esse artigo fez lembrar a proposta de resolução sobre normas e indicadores ambientais, onde o Ministério da Agricultura fez diversas críticas e emendas no texto da resolução. "90 % do café brasileiro está plantado em APP,s é preocupante o que essa proposta de resolução pode gerar", disse o Secretário Executivo do MAPA.
Gostei do texto Clarissa!

Lucélia said...

Será que nossos filhos e netos alcançará a beleza da nossa Amazônia??? Pelo o andar da carruagem acho que não, porque depois desse desmatamento virá tantos outros...Quando o Brasil "acordar", vai ser tarde demais!!!!

Luísa Caetano said...

Quem salvará a Amazônia? Certamente, não serão os ruralistas ...

Daniel said...

Essa questão do Código Floretal traz a tona pontos mais profundos, como essa 'ligação indireta' do crescimento do PIB com os índices de desmatamento. Ou seja, o próprio modelo de desenvolvimento do Brasil precisa ser revisto. É possível de se conciliar o crescimento econômico de maneira sustentável e sem a concentração de renda produzida pela exportação de produtos sem valor agregado.